EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000090-90.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000090-90.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 07/02/2023 14:30:05
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR
- PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Representantes
- Advogado:
-
ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS
JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR
PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
-
MONICK DE SOUZA QUINTAS
JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR
-
PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA
JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR