RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000160-62.2024.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000160-62.2024.7.03.0203
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 17/09/2024 14:07:09
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
- KAUÃ PEREIRA DE MEDEIROS

Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
KAUÃ PEREIRA DE MEDEIROS
-
FABIANO CAETANO PRESTES
KAUÃ PEREIRA DE MEDEIROS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR