PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7001166-91.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001166-91.2019.7.00.0000
- Classe:
- PETIÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 15/10/2019 14:47:49
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REMIÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Partes
- Requerente:
- MARCIO DOMENECK SALGADO

- Requerido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
MARCIO DOMENECK SALGADO
- Procurador:
-
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR