RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000501-70.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000501-70.2022.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 03/08/2022 14:05:49
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- GABRIEL STEINERT HOFF

- PIETRO DE MOURA NASCIMENTO

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PIETRO DE MOURA NASCIMENTO
GABRIEL STEINERT HOFF
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PIETRO DE MOURA NASCIMENTO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR