EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000667-73.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000667-73.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 21/09/2020 12:39:44
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Embargado:
- HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR