EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000411-33.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000411-33.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 23/06/2020 14:47:06
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- VALDOMIRO JOAQUIM

Representantes
- Advogado:
-
LUIZ GUSTAVO MONTEIRO LUPERNI
VALDOMIRO JOAQUIM
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR