EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7001002-63.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001002-63.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 04/12/2018 13:25:31
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- NELSON TUPINAMBÁ
Representantes
- Advogado:
-
JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL
NELSON TUPINAMBÁ
- Procurador:
-
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR