EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001231-86.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001231-86.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 28/10/2019 15:53:34
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- LUCAS DE CASTRO CANDIDO

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCAS DE CASTRO CANDIDO
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR