APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001593-58.2019.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001593-58.2019.7.01.0001
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 25/06/2025 14:55:18
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
- 5) 124
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS

- RIAN DA SILVA SERAFIM

- Interessado:
- 1º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
- 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Representantes
- Advogado:
-
DANIELE DE SOUZA DE FREITAS
RIAN DA SILVA SERAFIM
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR