CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000492-40.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000492-40.2024.7.00.0000
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 24/07/2024 17:42:30
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA

- Requerido:
- EUSÉBIO ALVES DE SOUZA NETO

Representantes
- Advogado:
-
BIANCA FIGUEIRA SANTOS
EUSÉBIO ALVES DE SOUZA NETO
- Autoridade delegada:
-
JEFFERSON PONTES GUIMARÃES
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR