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HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000142-52.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000142-52.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
09/03/2024 15:17:30
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Interessado:
CRISTIANO FERREIRA
FELIPE FERREIRA BARBOSA
JESSER MARQUES FIDELIX
JONATHAN NAYLTON DOS SANTOS
SÍLVIO SIMÕES SILVA
VAGNER DA SILVA TANDU
WILLIAN CUNHA SANTOS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
RIVELINO BARATA DE SOUSA BATISTATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RUYTER DE MIRANDA BARCELOS
RIVELINO BARATA DE SOUSA BATISTA
Procurador:
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR