EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7001133-04.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001133-04.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 08/10/2019 14:38:58
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
- Embargado:
- EDSON TERRA PIMENTA

- JOSÉ OITICICA MOREIRA

- Embargante:
- RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA
RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
- Procurador:
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR