MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000490-07.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000490-07.2023.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 20/06/2023 13:23:01
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
- Impetrado:
- ALEXANDRE DE ALMEIDA
- ALVARO FERNANDES SABINO
- CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO
- CESAR AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS
- CESAR ROBERTO MAGDALENA
- COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
- FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
- JONE RAMAGERA TROTTE
- ROBERTO CARVALHO DUHÁ
- ROTA STAND EIRELE
- WILSON FRANCISCO SALDANHA
- Impetrante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- ALVARO FERNANDES SABINO
- CESAR ROBERTO MAGDALENA
- FERNANDO TRISTÃO FERNANDES
- JONE RAMAGERA TROTTE
- JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO
- MIRNA HELENA MAZOLLI
- ROBERTO CARVALHO DUHÁ
- SULKA HENRIQUES FERNANDES
- UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
CAIO FILIPE ALVES DA SILVA E SOUZA
ALVARO FERNANDES SABINO
-
ERIC DE SÁ TROTTE
JONE RAMAGERA TROTTE
ROBERTO CARVALHO DUHÁ
-
RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
ALVARO FERNANDES SABINO
-
VICTOR GOTELIP JUNIOR
CESAR ROBERTO MAGDALENA
-
WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES
ALVARO FERNANDES SABINO
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR