HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000602-78.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000602-78.2020.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 25/08/2020 23:28:08
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
- 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,LICENÇAS,REGISTRO / PORTE DE ARMA DE FOGO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JAIRO ALVES RIBEIRO
Representantes
- Advogado:
-
ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM
JAIRO ALVES RIBEIRO
- Procurador:
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR