APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000515-59.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000515-59.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 23/05/2019 17:13:52
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Apelado:
- CAIO QUEIROZ DE SOUZA

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CAIO QUEIROZ DE SOUZA

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CAIO QUEIROZ DE SOUZA
-
FABIANO CAETANO PRESTES
CAIO QUEIROZ DE SOUZA
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR