HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000563-52.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000563-52.2018.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 11/07/2018 16:32:58
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- FELIPHE DA SILVA PINHO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
FELIPHE DA SILVA PINHO
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR