APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000050-59.2022.7.06.0006
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000050-59.2022.7.06.0006
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 07/01/2025 17:20:02
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) 124
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CARLOS EDUARDO TEIXEIRA

- JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA
- Interessado:
- BASE AÉREA DE SALVADOR
Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA
-
EDSON BRASIL DE MATOS NUNES
JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA
-
VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS
JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR