APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000647-77.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000647-77.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 09/08/2023 13:49:29
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MÁRCIO MICHAEL MATIAS

Representantes
- Advogado:
-
ANA CAROLINA ALMEIDA MENEGAZ
MÁRCIO MICHAEL MATIAS
-
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
MÁRCIO MICHAEL MATIAS
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR