EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000030-66.2016.7.03.0303
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000030-66.2016.7.03.0303
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 19/09/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- THEO WIENANDTS NONATO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
THEO WIENANDTS NONATO
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR