RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000159-88.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000159-88.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 14/03/2024 14:23:23
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Recorrente:
- ELIANO PAULINO SILVA
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ELIANO PAULINO SILVA
ELIANO PAULINO SILVA
-
RAIMUNDO BORGES PEREIRA
ELIANO PAULINO SILVA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR