APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000031-68.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000031-68.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 29/01/2024 13:32:07
- Situação:
- BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
Partes
- Apelado:
- RODRIGO BEZERRA CAVALCANTI DE LUCENA
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA
RODRIGO BEZERRA CAVALCANTI DE LUCENA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR