HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000369-76.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000369-76.2023.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 02/05/2023 17:39:56
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Interessado:
- BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
- BATALHÃO NAVAL
- CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA - CIAGA
- CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- LEONARDO SALES BARRETO VITORINO

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS
LEONARDO SALES BARRETO VITORINO
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
LEONARDO SALES BARRETO VITORINO
-
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
LEONARDO SALES BARRETO VITORINO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR