EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000004-27.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000004-27.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 07/01/2020 17:12:45
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Embargado:
- ALEXANDRE FALCÃO CORRÊA

- EDSON TERRA PIMENTA

- FERNANDO JOSÉ SANTANA SOARES E SILVA

- JOSÉ OITICICA MOREIRA
- Embargante:
- RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA
RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ALEXANDRE FALCÃO CORRÊA
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR