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AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000093-74.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000093-74.2025.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
19/02/2025 12:13:49
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
NILTON ANTONIO LIMA MAUTONETENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA PAULA GIBSON NUNES MAUTONE
NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY
NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000728-89.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000728-89.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
25/11/2024 14:04:15
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
WILLIAN CUNHA SANTOS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LUCIANO DE CAMPOS
WILLIAN CUNHA SANTOS
VANESSA DOURADO DE MENEZES CAMPOS
WILLIAN CUNHA SANTOS
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000672-56.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000672-56.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
30/10/2024 14:12:13
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
NILTON ANTONIO LIMA MAUTONETENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA PAULA GIBSON NUNES MAUTONE
NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY
NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000348-66.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000348-66.2024.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
23/05/2024 00:52:31
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,CORREIÇÃO PARCIAL,REQUERIMENTO DA PARTE
Partes
Impetrado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Impetrante:
BRUNO SANTOS DE LIMA1º SARGENTO / MARINHA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS
BRUNO SANTOS DE LIMA
Procurador:
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000296-70.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000296-70.2024.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
02/05/2024 15:09:45
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,CITAÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,RECURSO,DENEGAÇÃO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
ANDERSON DA SILVA FRIDRICH
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANDERSON DA SILVA FRIDRICH
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANDERSON DA SILVA FRIDRICH
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000289-78.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000289-78.2024.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
29/04/2024 14:15:43
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
NILTON ANTONIO LIMA MAUTONETENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA PAULA GIBSON NUNES MAUTONE
NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY
NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000786-29.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000786-29.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
21/09/2023 17:21:21
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
FLÁVIO ANDRÉ FERNANDES DA SILVA
Representantes
Advogado:
PEDRO IVO CAMPOS RODRIGUES
FLÁVIO ANDRÉ FERNANDES DA SILVA
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000580-15.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000580-15.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
20/07/2023 14:25:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
BRUNO SANTOS DE LIMA1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS
BRUNO SANTOS DE LIMA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000523-94.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000523-94.2023.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
29/06/2023 12:32:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Impetrante:
BRUNO SANTOS DE LIMA1º SARGENTO / MARINHA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS
BRUNO SANTOS DE LIMA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000337-71.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000337-71.2023.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/04/2023 14:49:52
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,CORREIÇÃO PARCIAL,REQUERIMENTO DA PARTE
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Impetrante:
BRUNO SANTOS DE LIMA1º SARGENTO / MARINHA
Interessado:
DARIS FIDELIS MOTTA
DEISE COUTO DE MENDONÇA
MANOEL VITOR DA SILVA SOARES
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS
BRUNO SANTOS DE LIMA
SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA
DEISE COUTO DE MENDONÇA
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000774-49.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000774-49.2022.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
10/11/2022 16:49:30
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Representantes
Advogado:
ARIANE COSTA AUGUSTO
EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000741-59.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000741-59.2022.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/10/2022 17:13:31
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,PRAZO
Partes
Agravado:
PAULO ROBERTO SOARES PINHEIRO
Agravante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
WALDIR DE CASTRO ANICETO
PAULO ROBERTO SOARES PINHEIRO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000527-68.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000527-68.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/08/2022 16:32:06
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,PRAZO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
PAULO ROBERTO SOARES PINHEIRO
Representantes
Advogado:
WALDIR DE CASTRO ANICETO
PAULO ROBERTO SOARES PINHEIRO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000335-38.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000335-38.2022.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/05/2022 13:48:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Representantes
Advogado:
ARIANE COSTA AUGUSTO
EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000327-61.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000327-61.2022.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
13/05/2022 21:44:41
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
Partes
Impetrante:
HUGO MARTINS SOUSA BACELAR3º SARGENTO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS
HUGO MARTINS SOUSA BACELAR
Procurador:
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000232-31.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000232-31.2022.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
05/04/2022 16:14:56
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,PRAZO
Partes
Embargado:
PAULO ROBERTO SOARES PINHEIROCORONEL / EXÉRCITO
Embargante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
WALDIR DE CASTRO ANICETO
PAULO ROBERTO SOARES PINHEIRO
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000072-06.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000072-06.2022.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
08/02/2022 17:23:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Representantes
Advogado:
ARIANE COSTA AUGUSTO
EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000810-28.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000810-28.2021.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
08/11/2021 14:30:14
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,PRAZO
Partes
Agravado:
PAULO ROBERTO SOARES PINHEIROCORONEL / EXÉRCITO
Agravante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
WALDIR DE CASTRO ANICETO
PAULO ROBERTO SOARES PINHEIRO
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000677-83.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000677-83.2021.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
21/09/2021 18:47:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
Partes
Interessado:
LEONARDO ALVES VIEIRA
MARCOS NOVAIS LIMA COLEN
Recorrente:
GREGORY RODRIGUES AMARAL SANTOS
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE
LEONARDO ALVES VIEIRA
RAPHAEL QUEIROZ MARTINS
GREGORY RODRIGUES AMARAL SANTOS
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MARCOS NOVAIS LIMA COLEN
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000257-78.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000257-78.2021.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/04/2021 16:55:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Representantes
Advogado:
ARIANE COSTA AUGUSTO
EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000173-77.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000173-77.2021.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
09/03/2021 12:12:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,PRAZO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
IAGO JOSÉ FARIA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JUBER INOMOTO
IAGO JOSÉ FARIA DOS SANTOS
Procurador:
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000114-89.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000114-89.2021.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/02/2021 15:57:53
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
Recorrente:
EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ARIANE COSTA AUGUSTO
EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000852-14.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000852-14.2020.7.00.0000
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
17/11/2020 13:01:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,CORREIÇÃO PARCIAL,REQUERIMENTO DA PARTE
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Requerente:
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ELIEZER PEREIRA MARTINS
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000813-17.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000813-17.2020.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
04/11/2020 13:16:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Representantes
Advogado:
ARIANE COSTA AUGUSTO
EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000600-11.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000600-11.2020.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
25/08/2020 15:48:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,EFEITOS
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
Impetrante:
VAGNER LIMEIRA MARTINS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
SANDRO LEITE DE ARAÚJO
VAGNER LIMEIRA MARTINS
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR