APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000039-79.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000039-79.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 17/01/2023 16:28:36
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DANILO BUENO MOREIRA
- FELIPE SANTOS BEZERRA DA SILVA
- IGOR KAWAN RODRIGUES SILVA
Representantes
- Procurador:
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AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
IGOR KAWAN RODRIGUES SILVA
FELIPE SANTOS BEZERRA DA SILVA
DANILO BUENO MOREIRA
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
IGOR KAWAN RODRIGUES SILVA
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR