EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000897-18.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000897-18.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 30/11/2020 18:29:58
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Embargado:
- CARLOS AUGUSTO DE SOUZA WRASSE
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- CARLOS AUGUSTO DE SOUZA WRASSE
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ROSSANO HAMMES CARDOSO
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA WRASSE
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR