EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001030-31.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001030-31.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 12/12/2018 13:38:40
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,RECEITA ILEGAL
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MARCEL COSTA DE FREITAS
Representantes
- Advogado:
-
IGOR HENRIQUE MARQUES
MARCEL COSTA DE FREITAS
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR