RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000091-75.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000091-75.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 07/02/2023 14:47:50
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,RECEITA ILEGAL
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Recorrente:
- DIEGO AUGUSTO DA SILVA CARNEIRO
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI
DIEGO AUGUSTO DA SILVA CARNEIRO
-
RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES
DIEGO AUGUSTO DA SILVA CARNEIRO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR