REABILITAÇÃO N.º 7001261-18.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001261-18.2024.7.01.0001
- Classe:
- REABILITAÇÃO
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
- Data de Autuação:
- 17/11/2024 19:34:37
- Situação:
- MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
- Interessado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- MARCELO FRANÇA DOS SANTOS FILHO
- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Representantes
- Advogado:
-
MARCO AURELIO DUARTE STODUTO
MARCELO FRANÇA DOS SANTOS FILHO
- Procurador:
-
RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR