RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000998-50.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000998-50.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 06/12/2023 12:57:12
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrente:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 7ª CJM
- UNIÃO
- Recorrido:
- JUCELIANO DA SILVA VASCONCELOS
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JUCELIANO DA SILVA VASCONCELOS
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JUCELIANO DA SILVA VASCONCELOS
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR