RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000590-35.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000590-35.2018.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 20/07/2018 13:33:47
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- RONALDO COSTA MACHADO
Representantes
- Advogado:
-
SANDRO DA SILVA RODRIGUES
RONALDO COSTA MACHADO
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR