RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000222-67.2024.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000222-67.2024.7.08.0008
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 26/03/2025 17:20:51
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrente:
- JUIZ FEDERAL DA AUDITORIA DA 8ª CJM
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM
- Recorrido:
- CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA

Representantes
- Advogado:
-
ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA
CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA
-
JOÃO PAULO DE CASTRO DUTRA
CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR