RECURSO DE OFÍCIO N.º 7001423-19.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001423-19.2019.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 10/12/2019 11:17:04
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,SUSPENSÃO,QUESTÃO PREJUDICIAL
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- ALEXANDRE PEREIRA DE MORAES
- ELIAS MORAES PEIXOTO
- RAFAEL ALVES DA SILVA
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
RAFAEL ALVES DA SILVA
ALEXANDRE PEREIRA DE MORAES
ELIAS MORAES PEIXOTO
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR