MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000362-26.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000362-26.2019.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 08/04/2019 21:19:48
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,SUSPENSÃO,QUESTÃO PREJUDICIAL
Partes
- Impetrante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- JOÃO PEDRO DE MELO AMORIM GOMES

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOÃO PEDRO DE MELO AMORIM GOMES
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR