EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000061-11.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000061-11.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 28/01/2021 14:31:46
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ANDRÉ RODRIGO DO ESPIRITO SANTO
RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA
- Procurador:
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR