EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000552-18.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000552-18.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 09/08/2021 13:41:04
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ANA MADALENA CALDERARI DOS SANTOS
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANA MADALENA CALDERARI DOS SANTOS
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR