APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000475-04.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000475-04.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 16/07/2024 13:59:53
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA

- JOÃO PEDRO DE PAULA MOTA

- LUÍZ FELIPE PEREIRA DA SILVA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
Representantes
- Advogado:
-
VAGNER ROCHA DE SOUZA
JOÃO PEDRO DE PAULA MOTA
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
JOÃO PEDRO DE PAULA MOTA
LUÍZ FELIPE PEREIRA DA SILVA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR