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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000475-04.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000475-04.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/07/2024 13:59:53
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
JOÃO PEDRO DE PAULA MOTASOLDADO / EXÉRCITO
LUÍZ FELIPE PEREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
Representantes
Advogado:
VAGNER ROCHA DE SOUZA
JOÃO PEDRO DE PAULA MOTA
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA
Procurador:
FABIANO CAETANO PRESTES
JOÃO PEDRO DE PAULA MOTA
LUÍZ FELIPE PEREIRA DA SILVA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR