APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000681-52.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000681-52.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 21/08/2023 18:44:59
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
- 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- EWERTON THIAGO SILVA DOS SANTOS

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
EWERTON THIAGO SILVA DOS SANTOS
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EWERTON THIAGO SILVA DOS SANTOS
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR