APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000544-70.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000544-70.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 05/07/2023 15:04:01
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
- Apelado:
- GABRIEL ASSIS SERRA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- GABRIEL ASSIS SERRA SILVA

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
BERLINQUE ANTÔNIO MONTEIRO CANTELMO
GABRIEL ASSIS SERRA SILVA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR