EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000643-11.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000643-11.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 10/09/2021 18:23:46
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- GABRIEL PIRES GONÇALVES

Representantes
- Advogado:
-
ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO
GABRIEL PIRES GONÇALVES
- Procurador:
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR