APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000186-44.2012.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000186-44.2012.7.12.0012
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 09/05/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CARLOS LIRA DE CARVALHO
- CLEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS
- EDER OFEMESTER MOREIRA
- OTANIEL LEITE DA SILVA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
OTANIEL LEITE DA SILVA
CARLOS LIRA DE CARVALHO
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR