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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000210-94.2023.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000210-94.2023.7.11.0011
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
24/10/2024 08:53:33
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JOSÉ PLACÍDIO MATIAS DOS SANTOSCORONEL / EXÉRCITO
Interessado:
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA - GCM
Representantes
Advogado:
GERALDINO SANTOS NUNES JÚNIOR
JOSÉ PLACÍDIO MATIAS DOS SANTOS
Procurador:
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000985-27.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000985-27.2018.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
28/11/2018 12:40:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Agravado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Agravante:
LUIZ HENRIQUE CORRÊA BECKER
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BRUNO DE CASTRO SILVEIRA
LUIZ HENRIQUE CORRÊA BECKER
EVALDO CORREA CHAVES
LUIZ HENRIQUE CORRÊA BECKER
MARLON RICARDO LIMA CHAVES
LUIZ HENRIQUE CORRÊA BECKER
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REVISÃO CRIMINAL N.º 7000931-61.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000931-61.2018.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
11/11/2018 10:52:42
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
LUIZ HENRIQUE CORRÊA BECKER
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORREA CHAVES
LUIZ HENRIQUE CORRÊA BECKER
MARLON RICARDO LIMA CHAVES
LUIZ HENRIQUE CORRÊA BECKER
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR