EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000110-86.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000110-86.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 18/02/2020 13:14:12
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
CHRISTINNE GRANGÊ NEVES
DANIEL FRANCISCO DA SILVA
-
JEAN MARCOS DE LIMA NEVES
DANIEL FRANCISCO DA SILVA
- Procurador:
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR