HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000006-21.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000006-21.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 06/01/2025 18:29:24
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 3) 124
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- MARCUS VINICIUS MORAES GOMES DINIZ

Representantes
- Procurador:
-
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR