APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000563-47.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000563-47.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 12/08/2021 21:10:36
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Apelado:
- LUIS VITOR MIRANDA CASTRO DA SILVA

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- LUIS VITOR MIRANDA CASTRO DA SILVA

- MATHEUS FERREIRA GOMES

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- RAFAEL MICHELON RIBEIRO

Representantes
- Advogado:
-
FLAVIO BRAGA PIRES
RAFAEL MICHELON RIBEIRO
-
JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA
MATHEUS FERREIRA GOMES
-
LEANDRO GARCIA SOARES
LUIS VITOR MIRANDA CASTRO DA SILVA
-
MORGANA ÁVILA DOS SANTOS SOARES
LUIS VITOR MIRANDA CASTRO DA SILVA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR