APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000110-23.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000110-23.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 07/02/2019 17:33:52
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,FAVORECIMENTO REAL
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA

- MARCELO HENRIQUE ANDRADE DE LUCCA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS
MARCELO HENRIQUE ANDRADE DE LUCCA
-
PAULO ANDRÉ MEGIOLARO
MARCELO HENRIQUE ANDRADE DE LUCCA
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR