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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000110-23.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000110-23.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
07/02/2019 17:33:52
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,FAVORECIMENTO REAL
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
MARCELO HENRIQUE ANDRADE DE LUCCASOLDADO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS
MARCELO HENRIQUE ANDRADE DE LUCCA
PAULO ANDRÉ MEGIOLARO
MARCELO HENRIQUE ANDRADE DE LUCCA
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR