APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000446-56.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000446-56.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 29/06/2021 11:34:32
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ATO LIBIDINOSO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JORGE LELIO AVELINO DA SILVA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
JORGE LELIO AVELINO DA SILVA
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR