RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000510-61.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000510-61.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 01/08/2024 12:00:56
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- CARLOS ANTÔNIO FREIRE MARTINS

Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
CARLOS ANTÔNIO FREIRE MARTINS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR