HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000817-83.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000817-83.2022.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 23/11/2022 16:59:07
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
- Impetrado:
- 4º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- RAIMUNDO PAULINO FREITAS DE OLIVEIRA
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
RAIMUNDO PAULINO FREITAS DE OLIVEIRA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RAIMUNDO PAULINO FREITAS DE OLIVEIRA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR