HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000164-86.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000164-86.2019.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 19/02/2019 08:42:57
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JULIO CESAR BAPTISTA CARDOSO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JULIO CESAR BAPTISTA CARDOSO
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR